Servidores do Judiciário reivindicam direitos previstos em lei e reajuste salarial

Foto: Vinicius Rocha

A cerimônia de posse dos novos desembargadores e instalação de mais duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça também foi estrategicamente aproveitada pelos servidores públicos do Estado, que se reuniram na escadaria do fórum Lafayette, na última quinta-feira, para uma manifestação por melhores condições salariais.

Vestindo camisas pretas, amarelas e laranjas e levantando bandeiras com os dizerem “Luto por Justiça”, os manifestantes ouviram os representantes dos três sindicatos da categoria, com a ajuda de um sistema de som e microfones. No mesmo local, foi montada um “stand” para a distribuição de material para organização do protesto.

Foto: Vinicius Rocha

"As leis aprovadas pela Assembléia Legislativa, que dizem respeito aos direitos dos servidores, não têm sido cumpridas"

Cláudio Martins, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais

Segundo Cláudio Martins, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), a manifestação é um verdadeiro ato de repúdio ao tratamento recebido do Tribunal de Justiça. “É uma aberração. As leis aprovadas pela Assembléia Legislativa, que dizem respeito aos direitos dos servidores, não têm sido cumpridas. O nosso plano de carreira também tem sido desrespeitado. Servidores são promovidos, mas sem reposicionamento nos devidos padrões e pagamento retroativo”, critica.

Wagner de Jesus, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus/MG), acrescenta que a mobilização não pretende somente reivindicar direitos da categoria, mas também conseguir uma reposição salarial de cerca 10%. “Todas as outras carreiras do serviço público estadual receberam essa recomposição no início do ano, exceto o Poder Judiciário. Este movimento é fundamental e o nosso papel é o de organizar e prosseguir com a luta”, diz.

A escolha do dia da manifestação não foi aleatória. A data coincidiu com a solenidade que empossou oito desembargadores e a criou a 6ª e 7ª câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado, em cumprimento à Lei Estadual 105/2008. Sandra Sivestrine, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), conta que a mesma legislação também prevê dois direitos dos servidores: a gratificação por atividade de chefia para os escrivães e contadores e a exigência de bacharelado em Direito para os oficiais de justiça. “O tribunal tem desconsiderado os dois artigos que dizem respeito ao servidor. A única disposição acatada de imediato é a que atende o interesse da cúpula do tribunal. Optamos vir aqui hoje para mostrar que nossos direitos não estão sendo respeitados”, explica.

No dia 02 de junho, data da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, associados dos três sindicatos que integram o movimento reúnem-se em frente ao Fórum para mais uma manifestação.

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►Tribunal de Justiça realiza solenidade de posse de novos desembargadores (Por Gerson Parreiras)